Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Governo pode pagar para aluno passar de ano

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Liminares limitam lucro de mais dois postos de combustível na Capital

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho validou o acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.

TST garante hora extra em jornada especial

A existência de acordo coletivo estabelecendo jornada de trabalho de doze horas por trinta e seis horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.

Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo

O ministro Carlos Alberto Direito, da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou recurso do condomínio do Edifício Monte Belo, em São Paulo.